| Projeto: |
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PLO 4 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPLO0004-2020 |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 7º E AO ARTIGO 148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, POR MEIO DA MANUTENÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE REDES DE TRANSMISSÃO DE DADOS E DA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / APERFEICOAMENTO / CIDADANIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS SOCIAIS / GARANTIA / GRATUIDADE / INCLUSAO DIGITAL / INCORPORACAO / INFORMACAO / INFRAESTRUTURA / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTALACAO / INTERNET / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MANUTENCAO / PANDEMIA / PLANEJAMENTO URBANO / POLITICAS PUBLICAS / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE DE TRANSMISSAO DE DADOS / TECNOLOGIA / TECNOLOGIA DA INFORMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1104-2020
ver documento CONJ0618-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | CCJ | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | CCJ | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | URB | Recebido em 26/11/2020 | Encaminhado em 08/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 09/07/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 18 em 06/07/2021
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